PORTARIA Nº 140/2017
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a Realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Canutama.
O Prefeito Municipal de Canutama, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Nomear os membros da Comissão do Concurso Público que assim ficará composta pelos seguintes servidores, tendo o primeiro como presidente:
· REGINALDO DE SOUZA BARBOSA – Secretário Municipal de Administração;
· FREDILSON RABELO DOS SANTOS – Secretário Municipal de Finanças;
· DORVALINA RODRIGUES DA SILVA – Secretária Municipal de Educação;
· RAIMUNDO NONATO DA CUNHA PINHEIRO – Coordenador Municipal de Defesa Civil;
Parágrafo Único. A Comissão Organizadora do Concurso Público terá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa cabível.
Art. 3º Fica a Comissão, autorizada a manter contatos com a instituição de ensino especializada na realização de Concursos Públicos para estabelecer as condições com vistas à realização do mesmo.
Art. 4º Fica, igualmente, autorizada a Comissão para baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do concurso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Concurso Público.
Art. 6º. A condição de membro desta comissão é considerada de relevante interesse público, portanto não será remunerada.
Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA-AM, em 02 de março de 2017.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Canutama
O presente Decreto foi publicado de acordo
com o art. 89, § 1º LOMC.
REGINALDO DE SOUZA BARBOSA
Secretário Municipal de Administração