Concurso Prefeitura de Veredinha (MG) - Edital 01/2016

O Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA,SIDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Veredinha, (instituído pela Lei Complementar nº 122/2001, de 28/12/2001); Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Veredinha, (instituído pela Lei Complementar nº 291/2009, de 29/12/2009, alterada pelas leisnº 342/2012 de 11/01/2012;nº 381/2013 de 23/05/2013; nº 383/2013 de 09/07/2013,nº 425/2015 de 03/06/2015, nº 426/2015 de 03/06/2015, nº 442/2016 de 28/01/2016 e nº 443/2016 de 28/01/2016); Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Magistério, (instituído pela Lei Complementar nº 290/2009 de 29/12/2009 alterada pelas Leisnº 319/2011 de 21/01/2011; nº 321/2011 de 27/06/2011,nº 358/2012 de15/06/2012, nº 387/2013 de 01/10/20013e nº 444/2016 de 04/02/2016, ).

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA., sediada à Rua ilmenita, 220 – sala 201, bairro Camargos, Belo Horizonte/MG,CEP: 30.520-060, inscrita no CNPJ sob o nº 22.540.895/0001-90, Telefone: (31)2510-1593 - Horário de expediente:10h30 às 12h e 13h às 17h. 2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA está sediada à Praça Nossa Senhora do Patrocínio, nº 36, Liberdade, Veredinha/MG, CEP 39663-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.685/0001-29 - Telefone: (38) 3527-9120 - Horário de expediente: 8h00 às 11h e 13h às 16h. 3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da datada homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA. 5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA, através da Portaria nº 14/2016, 27 de junho de 2016. 6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA, no endereço eletrônico da empresa organizadorawww.eloassessoriaeservicos.com.bre em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “JornalMinas Gerais”e Jornal de grande circulação da região/município “Hoje em Dia”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHAe noendereço eletrônico da empresa organizadorawww.eloassessoriaeservicos.com.br.

Edital Completo

APOSTILAS PARA O CONCURSO PÚBLICO