terça-feira, 6 de setembro de 2016

Concurso Câmara de Riachinho - MG 2016

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O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, SAUL BRAGA DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Riachinho, instituído pela Lei nº 262, de 28/12/2001; e Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Riachinho, instituído pela Lei Municipal nº 609, de 25/08/2016), conforme dispõe este Edital. 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 - Telefone: (31) 3225-7833 – E-mail: concursos@exameconsultores.com.br - Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h. 2. A Contratação da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP foi realizada através de Processo Administrativo Licitatório nº 001/2016, Carta-Convite nº 001/2016. 3. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO está sediada à Rua Governador Valadares, nº 1660, Centro, CEP 38640-000, Riachinho, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 25.222.217/0001-77- Telefone: (38) 3678-1003 - Horário de expediente: 8h às 13h. 4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.